Magno Malta (PR-ES), senador da bancada evangélica, sobre o PLC 122.

Magno Malta (PR-ES), senador da bancada evangélica, sobre o PLC 122.

   No vídeo à cima, o senador da bancada evangélica, *Magno Malta(PR-ES), justifica seu posicionamento contra a aprovação do PLC 122, dizendo que “não são pessoas requerendo seus direitos”, mas sim “criminalizando quem não pensa como eles”. Parecem ser desconhecidas pelo senador, todas as medidas legislativas que visam um público específico em detrimento de suas necessidades (por exemplo, a lei Maria da Penha e o Estatuto do Idoso). Dada a intensidade de certas modalidades de discriminação, fazem-se necessárias medidas protetivas objetivamente direcionadas. O PLC 122 trata de direito – e não da soberania de uma opinião – justamente por pretender a igualdade. “Neste contexto, a opção pelo tratamento da homofobia de modo apartado à lei geral antidiscriminatória não é mera opção legislativa, mas aponta para uma desvalorização da proteção jurídica quando o assunto é homofobia” (**Roger Raupp Rios).

    A visibilidade e legitimação da lésbica, do gay, do(a) travesti, do(a) transexual, do(a) bissexual e do(a) trangênero, como também a equidade entre os sexos, desestabilizam noções tão antigas quanto a diversidade sexual e a desigualdade de gênero. É falado no vídeo sobre a criação de “um império homossexual no Brasil”. Reconhecer a diversidade sexual não é incentivar uma ou outra forma de expressão, é apenas dar lugar a pluralidade que, legitimada ou não, existe!

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Piada:

Magno Malta disse ao PLC 122: Foi criminalizando ao ponto de os religiosos, sejam mulçumanos, sejam cristãos, não poder nem ler a bíblia, não falar na questão homossexual.

PLC 122, art. 3º, respondeu: O disposto nesta Lei não se aplica à manifestação pacífica de pensamento decorrente da fé e da moral fundada na liberdade de consciência, de crença e de religião de que trata o inciso VI do art. 5º da Constituição Federal.

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Pérolas:

Magno Malta: “PL 122 é um coisa podre pra nós.”

Magno Malta sobre os direitos civis: “Estão confundindo raça com comportamento. Homossexualismo é comportamento, raça é uma outra coisa.”

Magno Malta dando dicas empresariais: “Você pode demitir um portador de deficiência que você não vai preso.”

Magno Malta: “Negro não pediu pra ser negro”.

Magno Malta: “País laico.”

Magno Malta sobre um “projeto de lei”: só fazem prisão, prisão, prisão, o tempo inteiro.”

Magno Malta: "Tem o direito de escolher ser homossexual, é problema de cada um.”

Magno Malta: “O que nós não podemos é criar um império homossexual no Brasil, onde uma casta, um grupinho pode tudo, e a sociedade, a família e a sociedade civil não pode nada."

Realmente senhor senador,
a “família” e a “sociedade civil” não podem nada.

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* Magno Malta; Formado em Teologia, Seminário Teológico Batista do Norte do Brasil, Recife – PE (1977/1981).

** Roger Raupp Rios; Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1993), mestrado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2000) e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2004). Atualmente é conselheiro - International Council of Human Rights Policy, Juiz federal - Justiça Federal - Seção Judiciária e professor do Centro Universitário Ritter dos Reis. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas:direitos humanos, direitos fundamentais, direito da antidiscriminação, direitos sexuais e direito à saúde.